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Defeito nos negócios Júridicos
Alguns negócios realizados de maneira específica podem ser anulados, outros são simplesmente nulos, sendo impossível convalescerem pelo tempo (isto é, validarem-se). Vamos a uma breve

Pensão alimentícia
Quando falamos de pensão alimentícia, a primeira coisa que nos vem em mente é, possivelmente, alimentação em strictu sensu. Contudo, a pensão alimentícia refere-se a

Contrato de Corretagem
É realizado o contrato de corretagem entre a pessoa que vai vender, alugar ou comprar o imóvel O corretor realizará a mediação entre as pessoas

Dívidas Tributárias de Imóveis em Leilão Não São Responsabilidade do Arrematante, Decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um entendimento essencial para compradores de imóveis em leilão: o arrematante não é responsável por tributos vencidos

Atraso no Recolhimento do FGTS Pode Levar à Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que o não recolhimento regular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador pode configurar

Fraude em Empréstimo Consignado: STJ Define Novo Entendimento Sobre Dano Moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a ocorrência de fraude em empréstimos consignados não gera, por si só, direito automático a indenização